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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/06/2024 |
Número | ||
1986 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil - FUMPDEC, cria Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Vila Nova do Sul, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1986 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1986/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1986/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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