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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos e Portarias
Decretos e Portarias
45
Leis Complementares
Leis Complementares
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
284
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
Não há legislações cadastradas
Regimento Interno
Regimento Interno
2
Resolução
Resolução
9

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2026/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2025.  15/10/2024
2024/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2025.  15/10/2024
2025/2024 Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Vila Nova do Sul/RS para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências 16/09/2024
2024/2024 Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Vila Nova do Sul para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.  16/09/2024
2023/2024 Fixa os subsídios dos Vereadores, a Verba de Representação do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vila Nova do Sul para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.  16/09/2024
2022/2024 Autoriza abertura de crédito especial - – Aquisição de Equipamentos Odontológicos.  04/09/2024
2021/2024 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências.  02/09/2024
2019/2024 Autoriza Abertura de crédito especial - Construção Parque de Máquinas.  28/08/2024
2020/2024 Autoriza Abertura de crédito especial - Esporte, Lazer e Cultura - Semana Farroupilha 2024.  22/08/2024
2018/2024 Autoriza Abertura de crédito Especial - Programa Farmácia Cuidar Mais - Estado.  22/08/2024
2017/2024 Autoriza abertura de crédito Especial - construção de almoxarifado.  06/08/2024
2016/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Projeto/Atividade: 1.178 – Ponte Minas do Bossoroca Passo dos Leites - Nat. da Desp. – 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações......................................Total de: R$ 390.000,00. 02/08/2024
2015/2024 Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências. 30/07/2024
2008/2024 Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Legislativo. 26/07/2024
2007/2024 Autoriza o repasse do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente Comunitário de Endemias, e dá outras providências.  26/07/2024
2014/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Projeto/Atividade: 1.073 – Manutenção e Conservação de Estradas – Estado - Total.............R$ 350.000,00. 17/07/2024
2013/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Aquisição de Veículo e Equip. para os Bombeiros Voluntários. 09/07/2024
2012/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SEG – Sistema de Ensino Gaúcho S.A., visando a realização de Estágio Supervisionado de Alunos do Curso Técnico em Enfermagem, e dá outras providências. 09/07/2024
2011/2024 Autoriza abertura de crédito especial - Manutenção da Secretaria de Saúde – Nota Fiscal Gaúcha. 02/07/2024
2010/2024 Prorroga o prazo de vigência da contratação de Médico Veterinário, autorizada pela Lei Municipal nº 1.930, de 25 de julho de 2023. 02/07/2024 
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