Emendas

O que é emenda?

A emenda é o meio pelo qual é possível alterar a forma ou o conteúdo de um projeto de lei (ou de outra proposição normativa), no todo ou em parte. A emenda deve ser discutida e votada pelo Plenário juntamente com o projeto ao qual se refere.

Em geral, a emenda pode ser proposta pelo vereador autor do projeto a ser modificado (pela emenda) ou por outro vereador que não seja autor do projeto. Por isso dizemos que a emenda possibilita a participação coletiva na elaboração da norma.

TENHA ACESSO AS NOSSAS EMENDAS CLICANDO NA ABA DOCUMENTOS.

Emenda Modificativa nº 001-2022 do Projeto de Lei nº 1.766/2022

Emenda Modificativa nº 002-2022 do Projeto de Lei nº 2.820/2022

Emenda Modificativa nº 003-2022 do Projeto de Lei nº 2.820/2022

Emenda Modificativa nº 004-2022 do Projeto de Lei nº 2.820/2022

Emenda Modificativa nº 005-2022 do Projeto de Lei nº 2.820/2022

Emenda Modificativa nº 007-2022 do Projeto de Lei nº 2.820/2022.

Emenda Supressiva nº 001-2022do Projeto de Lei nº 2.816/2022.

Emenda Supressiva nº 003-2022do Projeto de Lei nº 2.820/2022.

Emenda Supressiva nº 004-2022 do Projeto de Lei nº 2.820/2022.

Emenda Modificativa nº 010-2022 do Projeto de Lei nº 2.849/2022.

Emenda Modificativa nº 011-2022 do Projeto de Lei nº 2.849/2022.

Emenda Modificativa nº 012-2022 do Projeto de Lei nº 2.849/2022.

Emenda Aditiva nº 001-2022do Projeto de Lei nº 2.849/2022.

Emenda Modificativa n°014-2022 do Projeto de Lei n°2.859/2022.