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Leis 2019

LEI-Nº-1.622-2019-Revisão-Anual-Cópia - 24/01/2019
LEI Nº 1.635 – 2019 – Altera o Art. 39 e os itens V e VI do Art. 42, da Lei nº 1.403, de 16 de junho de 2015 (1) - 24/01/2019
LEI-Nº-1.636-2019-Altera-Art.-235-do-RJU-1 - 24/01/2019
LEI Nº 1.637 – 2019 – Altera Art. 5º da Lei nº 777-16 - 24/01/2019
LEI Nº 1.638 – 2019 – Abre Crédito Especial Acerto Subfunção (1) - 24/01/2019
LEI Nº 1.639 – 2019 – Abre Crédito Especial Restituição Convênio Patrulha Agrícola - 24/01/2019
LEI Nº 1.640 – 2019 – Normas para transferência de recursos do município para entidades privadas - 24/01/2019
LEI Nº 1.641 – 2019 – Abre Crédito Especial Badesul - 24/01/2019
LEI Nº 1.642 – 2019 – Abre Crédito Especial Subvenção - 24/01/2019
LEI Nº 1.643 – 2019 – Contratação Professores + Cadastro Reserva - 24/01/2019
LEI Nº 1.644 – 2019 – Ouvidoria - 24/01/2019
LEI Nº 1.646 – 2019 – Altera Inciso da Lei das Diárias - 24/01/2019
LEI Nº 1.645 – 2019 – Convênio de Cooperação Técnica Santa Margarida (2) - 24/01/2019
LEI Nº 1.647 – 2019 – Abre Crédito Especial – PDEE Infantil - 24/01/2019
LEI Nº 1.648 – 2019 – Abre Crédito Especial – Apoio Financeiro - 24/01/2019
LEI Nº 1.648 – 2019 – Abre Crédito Especial – Apoio Financeiro - 24/01/2019
LEI Nº 1.649 – 2019 – Autoriza Contratação Professor Geografia (1) - 24/01/2019
LEI Nº 1.650 – 2019 – Convênio Cooperação Técnica Brigada Militar e Município - 24/01/2019
LEI Nº 1.651 – 2019 – Autoriza Contratação Psicólogo NASF (1) - 24/01/2019
LEI Nº 1.652 – 2019 – Autoriza Contratação Técnico de Enfermagem - 24/01/2019
LEI Nº 1.653 – 2019 – Abre Crédito Especial – Devolução Funasa - 24/01/2019
LEI Nº 1.654 – 2019 – Denomina de BELCHIOR MORAES NEVES a Ponte do Arroio Cambaí - 24/01/2019
LEI Nº 1.655 – 2019 – Altera o Art. 2º da Lei nº 1.187-2012 (Institui a Imprensa Oficial) - 24/01/2019
LEI Nº 1.656 – 2019 – Abre Crédito Especial – DBPC na Escola - 24/01/2019
LEI Nº 1.657 – 2019 – Abre Crédito Especial – DBPC na Escola – Reduz - 24/01/2019
LEI Nº 1.658 – 2019 – Alteram-se o parágrafo único do Art. 4º e o Art. 6º, da Lei 968-2009 (Patrulha Agrícula) - 24/01/2019
LEI Nº 1.659 – 2019 – Autoriza Contratação Professor Anos Iniciais (substituir Adriane) - 24/01/2019
LEI Nº 1.660 – 2019 – COMTUR e FUMTUR - 24/01/2019
LEI-Nº-1.661-2019-Autoriza-Contratação-Professor-Geografia-Edital-008-2019 - 24/01/2019
LEI Nº 1.662 – 2019 – Revoga Lei nº 1496-2017, que alterou a Lei 802-2007 (Repristinação) - 24/01/2019
LEI Nº 1.663 – 2019 – Extingue cargos de provimento efetivo - 24/01/2019
LEI Nº 1.664 – 2019 – Criação Cargo Técnico de Informática (1) - 24/01/2019
LEI Nº 1.655 – 2019 – Altera o Art. 2º da Lei nº 1.187-2012 (Institui a Imprensa Oficial) - 24/01/2019
LEI Nº 1.665 – 2019 – Convênio AGERGS CORSAN - 24/01/2019
Nº 1.666 – 2019 – Convênio mutua colaboração TRE e município - 24/01/2019
LEI Nº 1.667 – 2019 – Abre Crédito Especial – Contrução CRAS e Pórtico - 24/01/2019
LEI Nº 1.668 – 2019 – Abre Crédito Especial – Mini Van e Micro-Ônibus - 24/01/2019
LEI Nº 1.669 – 2019 – Abre Crédito Especial – Aquisição Clube Recreativo (1) - 24/01/2019
LEI Nº 1.670 – 2019 – Autoriza Contratação Professor Anos Iniciais – substituir Joseane - 24/01/2019
LEI Nº 1.671 – 2019 – Abre Crédito Especial – Contrução Pórtico SICONV - 24/01/2019
LEI Nº 1.672 – 2019 – Abre Crédito Especial – Construção CRAS SICONV - 24/01/2019
LEI Nº 1.673 – 2019 – Abre Crédito Especial – Programa Primeira Infância Melhor PIM - 24/01/2019
LEI Nº 1.674 – 2019 – Aquisição Clube Recreativo Vilanovense - 24/01/2019
LEI Nº 1.676 – 2019 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS - 24/01/2019
LEI Nº 1.677 – 2019 – LOA 2019 - 24/01/2019
LEI Nº 1.678 – 2019 – Alterações cargos efetivos de que trata a Lei Municipal nº 1.275 - 24/01/2019
LEI Nº 1.679 – 2019 – Denomina João Francisco Estulano a travessa da Rua Modesto Pacheco (1) - 24/01/2019

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