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Administração - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019

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Câmara testa ferramenta para escolha de projetos que serão votados em comissões

A Câmara dos Deputados vai testar, a partir desta segunda-feira (25), a nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na escolha dos projetos que desejam ver votados pela Ca...


Câmara testa ferramenta para escolha de projetos que serão votados em comissões

A Câmara dos Deputados vai testar, a partir desta segunda-feira (25), a nova versão da ferramenta Pauta Participativa, em que os cidadãos ajudam na escolha dos projetos que desejam ver votados pela Casa. O teste desta segunda versão, que incorpora sugestões apresentadas pela sociedade civil organizada e pelos participantes da primeira etapa, será realizado com os projetos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Os participantes poderão escolher entre 12 projetos, divididos nas áreas de Administração e Trabalho. O projeto com maior saldo de votos em cada uma dessas áreas deve entrar na pauta da comissão para ser votado ainda em 2019. O prazo de votações na ferramenta encerra em 8 de dezembro. “A Comissão de Trabalho aceitou o experimento com a nova ferramenta porque considera da maior importância a participação dos cidadãos nas decisões que afetam a todos. Esperamos, assim, estar abrindo mais uma porta à participação ativa da população nas decisões legislativas”, destacou a presidente do colegiado, deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP). Projetos  No tema Administração, será possível escolher, por exemplo, entre o projeto que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos (PL 696/19); o que determina a concessão de desconto em caso de pagamento antecipado das contas de água, esgoto, luz, telefone e gás (PL 162/19); o que impõe ao servidor público acusado de enriquecimento ilícito a obrigação de provar sua inocência (PL 2286/19); o que obriga as prefeituras a executar as emendas de vereadores ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita líquida, sendo a metade para a área de saúde (PLP 18/19); entre outros. Para o tema Trabalho, os participantes poderão escolher um desses para ser pautado: o projeto que muda as regras dos estágios (PL 4579/09); o que acaba com a figura do trabalhador autônomo exclusivo de uma empresa (PL 8303/17); o que permite saque do FGTS para portadores de diabetes (PL 2467/19); ou o que concede benefícios aos portadores de hepatite B e C (PL 6041/13); entre outras propostas.Mudanças sugeridas Os projetos foram selecionados pela Comissão de Trabalho entre os que estão prontos para votação pelo colegiado e que não apresentam resultados divergentes, como texto substitutivo ou várias emendas, para não confundir os usuários. A escolha também atendeu a recomendações de especialistas e participantes durante a primeira versão do Pauta Participativa - entre elas, a oferta do mesmo número de projetos por tema e a ausência de propostas na mesma linha ideológica ou muito polarizadas. Também foram observados os pedidos para a inclusão de mais informações sobre os projetos para facilitar a compreensão do participante; a possibilidade de conhecer as propostas antes de fazer o cadastro na ferramenta; a adoção de mecanismo para denúncias de mau uso; além de mais transparência sobre o processo de escolha dos projetos e os critérios utilizados. Metodologia Além de escolher os quatro projetos – dois de Trabalho e dois de Administração –, o participante também deverá rejeitar um projeto de cada, que ele não quer que entre na pauta. Ao final de duas semanas, período da consulta, a comissão colocará em pauta o projeto de cada área que tenha obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários. Esse método inovador é denominado “Democracia 2.1” (D21) e é inspirado em um trabalho realizado pelo matemático Karel Janeček. Ele defende a tese de que um processo de votação deve dar aos participantes a oportunidade de escolher múltiplas opções. As segundas, de acordo com Janeček, tendem a ser mais consensuais dentro do grupo, enquanto as primeiras tendem a ser mais particulares a cada indivíduo. O D21 já foi utilizado pelas prefeituras de Nova Iorque e Praga, e pelo Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.Como participar Os interessados podem participar pelo site do Pauta Participativa ou ainda acessando o Portal e-Democracia da Câmara.

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