Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores

A Assessora Jurídica da Câmara de Vereadores é responsável por prestar suporte técnico e jurídico ao Legislativo Municipal, garantindo que as atividades da Casa ocorram dentro dos princípios legais e constitucionais. Suas principais funções incluem a análise e elaboração de pareceres sobre projetos de lei, resolução de questões jurídicas relacionadas ao processo legislativo e assessoria aos vereadores na interpretação das normas legais.

Além disso, a assessora jurídica acompanha sessões plenárias, orienta juridicamente comissões parlamentares e auxilia na defesa dos interesses institucionais da Câmara em eventuais demandas judiciais ou administrativas. Com conhecimento aprofundado em direito constitucional, administrativo e legislativo, sua atuação é essencial para a segurança jurídica das decisões tomadas pelo Parlamento Municipal.